Esta Política explica como os dados pessoais são tratados no site do Marcos Despachante, especialmente quando o visitante solicita orçamento ou atendimento.
1. Controlador e contato
O controlador dos dados pessoais tratados por este site é o Marcos Despachante, inscrito no CNPJ nº 34.287.137/0001-90, com endereço na Av. Belisário Ramos, 5370, Centro, Lages/SC, CEP 88.502-102.
Solicitações relacionadas à privacidade podem ser enviadas para atendimento@marcosdespachante.com.br ou realizadas pelo telefone (49) 3380-9550.
2. Dados pessoais tratados
Dados fornecidos no formulário
- nome completo;
- placa do veículo;
- telefone;
- endereço de e-mail;
- informações adicionais fornecidas durante o atendimento.
Dados técnicos
Prestadores utilizados pelo site podem registrar dados técnicos necessários ao funcionamento e à segurança dos serviços, como endereço IP, tipo de navegador, dispositivo, data e horário de acesso e página de origem.
Não devem ser enviados pelo formulário dados pessoais sensíveis ou documentos completos. Caso sejam necessários para a execução de um serviço, a equipe informará o canal adequado.
3. Finalidades e bases legais
Os dados poderão ser tratados para:
- responder à solicitação, esclarecer dúvidas, elaborar orçamento e adotar providências preliminares à contratação, a pedido do titular;
- prestar o serviço contratado e manter a comunicação necessária ao atendimento;
- cumprir obrigações legais ou regulatórias aplicáveis;
- exercer regularmente direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais;
- proteger a segurança do site e prevenir usos abusivos ou fraudulentos.
Conforme a situação, o tratamento poderá estar fundamentado nos incisos II, V, VI e IX do art. 7º da Lei nº 13.709/2018. O simples campo de ciência da política não transforma todos os tratamentos em consentimento.
Os dados enviados para orçamento não serão utilizados para publicidade ou mensagens promocionais sem uma base legal adequada e, quando necessário, uma autorização separada e opcional.
4. Compartilhamento de dados
Os dados poderão ser compartilhados somente quando necessário com:
- Formspree, responsável pelo recebimento e encaminhamento técnico das informações enviadas pelo formulário;
- provedores de hospedagem, e-mail, segurança e infraestrutura tecnológica;
- Google, quando o visitante carrega recursos como o mapa incorporado e as fontes utilizadas no site;
- autoridades públicas, mediante obrigação legal, regulatória ou ordem válida.
O Marcos Despachante não vende nem comercializa os dados pessoais recebidos pelo site. Os prestadores possuem políticas próprias, incluindo a Política de Privacidade do Formspree e a Política de Privacidade do Google .
5. Transferência internacional
Alguns prestadores podem utilizar infraestrutura localizada fora do Brasil, especialmente nos Estados Unidos e em outros países onde operam. Nessas situações, poderá ocorrer transferência internacional de dados para a prestação dos serviços tecnológicos, observadas as exigências da LGPD e as salvaguardas aplicáveis.
6. Prazo de conservação
Solicitações de orçamento ou atendimento que não resultarem em contratação serão conservadas por até 12 meses contados da última interação. Após esse prazo, serão eliminadas ou anonimizadas, salvo quando a manutenção for necessária para cumprir obrigação legal ou regulatória ou para o exercício regular de direitos.
Quando houver contratação, os dados e registros relacionados ao serviço serão mantidos pelos prazos exigidos pela legislação e regulamentação aplicáveis e pelo período necessário à defesa de direitos. Registros técnicos administrados por terceiros seguem também os prazos definidos nas políticas desses prestadores.
7. Direitos do titular
Nos termos da LGPD e conforme aplicável ao caso concreto, o titular poderá solicitar:
- confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados;
- correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados irregularmente;
- portabilidade, observadas a regulamentação e a proteção de segredos comercial e industrial;
- informações sobre entidades públicas e privadas com as quais houve compartilhamento;
- eliminação dos dados tratados com consentimento, quando essa for a base legal e ressalvadas as exceções legais;
- revogação do consentimento, quando aplicável;
- oposição a tratamento realizado em desconformidade com a LGPD.
Para proteger o próprio titular, poderá ser solicitada a confirmação de identidade antes do atendimento do pedido. Os direitos não são absolutos e determinadas informações poderão ser preservadas nas hipóteses autorizadas pela legislação.
9. Segurança da informação
São adotadas medidas administrativas e técnicas proporcionais à natureza dos dados e às atividades realizadas, com o objetivo de prevenir acessos não autorizados, perda, alteração, divulgação ou uso indevido.
Nenhuma transmissão ou armazenamento eletrônico é completamente isento de riscos. Em caso de incidente que possa gerar risco ou dano relevante, serão observadas as medidas e comunicações previstas na legislação.
10. Alterações e canal de atendimento
Esta Política poderá ser atualizada para refletir alterações legais, regulatórias ou técnicas. A versão vigente permanecerá disponível nesta página, com a data da última atualização.
Canal de privacidade:
atendimento@marcosdespachante.com.br
(49) 3380-9550
